NR-1 E SAÚDE MENTAL NO TRABALHO: ENTENDA AS NOVAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS

Na prática, isso significa que fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores agora devem ser tratados com a mesma seriedade que riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. A mudança decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que regulamenta o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Exemplos de riscos psicossociais

1. Sobrecarga de trabalho Imagine um colaborador que precisa desempenhar atividades que antes eram realizadas por três pessoas, sem aumento de equipe ou adequação de prazo. Esse cenário pode gerar:

• Estresse constante;
• Exaustão física e mental;
• Queda de produtividade;
• Afastamentos por transtornos psicológicos.

2. Metas excessivas ou inalcançáveis Um vendedor que recebe metas praticamente impossíveis de atingir e é constantemente cobrado por resultados pode desenvolver quadros de ansiedade e síndrome de burnout.

3. Jornadas excessivas Funcionários que recebem mensagens e cobranças fora do horário de trabalho, finais de semana ou durante férias podem sofrer desgaste emocional contínuo.

4. Falta de apoio da liderança Um colaborador que enfrenta dificuldades no trabalho, mas não recebe orientação, suporte ou treinamento adequado, tende a apresentar maior insegurança e sofrimento emocional.

5. Assédio moral Situações como:

• Humilhações públicas;
• Gritos constantes;
• Exposição vexatória perante colegas;
• Ameaças de demissão frequentes. São exemplos clássicos de fatores psicossociais de alto risco.

6. Conflitos internos Ambientes marcados por fofocas, perseguições, disputas constantes entre equipes ou tratamento desigual entre colaboradores também podem configurar riscos psicossociais. Como isso impacta a empresa? Muitos empresários acreditam que a saúde mental é um problema exclusivamente pessoal do trabalhador. Contudo, a nova NR-1 deixa claro que a organização do trabalho também pode ser responsável pelo adoecimento dos colaboradores. Por exemplo:

• Um funcionário desenvolve burnout após meses realizando jornadas excessivas sem descanso adequado.
• Uma equipe inteira apresenta alto índice de afastamentos por ansiedade devido a cobranças excessivas e metas incompatíveis.
• Um setor possui elevada rotatividade porque o gestor utiliza métodos agressivos de cobrança.

TODOS ESSES CENÁRIOS PODERÃO SER ANALISADOS DURANTE FISCALIZAÇÕES TRABALHISTAS.

O que os Auditores-Fiscais poderão verificar?

Durante uma inspeção, poderão ser analisados:

• Número de afastamentos por transtornos mentais;
• Reclamações internas;
• Denúncias de assédio;
• Entrevistas com colaboradores;
• Políticas internas da empresa;
• Relatórios de SST;
• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Por exemplo: Se uma empresa possui diversos afastamentos por ansiedade ou burnout e não realizou qualquer análise ou medida preventiva, poderá ser questionada sobre a gestão desses riscos.

O que a empresa deve fazer?

Algumas medidas práticas incluem:

• Mapear os riscos
• Identificar situações como:
• Excesso de trabalho;
• Pressão excessiva por resultados;
• Problemas de comunicação;
• Conflitos recorrentes;
• Lideranças com comportamento inadequado.
• Criar canais seguros de denúncia Os colaboradores precisam ter meios seguros e confidenciais para reportar situações de assédio, discriminação ou conflitos internos.

Capacitar lideranças Muitos problemas surgem não por má-fé, mas pela falta de preparo dos gestores. Treinamentos sobre liderança, comunicação e gestão de pessoas são cada vez mais importantes. Revisar processos internos Em alguns casos será necessário reavaliar:

• Metas;
• Distribuição de tarefas;
• Jornadas de trabalho;
• Escalas;
• Fluxos operacionais.

A empresa pode ser multada? Sim. Com a entrada em vigor da atualização da NR-1, o descumprimento das obrigações relacionadas ao gerenciamento dos riscos psicossociais pode resultar em autuações e multas administrativas.

Além disso, a ausência de medidas preventivas poderá ser utilizada como prova em ações trabalhistas envolvendo:

• Burnout;
• Assédio moral;
• Doenças ocupacionais;
• Danos morais;
• Rescisão indireta. Mais do que uma obrigação legal A adequação à NR-1 não deve ser vista apenas como uma exigência burocrática. Empresas que cuidam da saúde mental dos colaboradores costumam apresentar:
• Menor rotatividade;
• Menos afastamentos;
• Maior produtividade;
• Melhor clima organizacional;
• Redução de passivos trabalhistas.

A nova NR-1 reforça uma realidade que já vinha se consolidando: a saúde mental passou a ser um dos pilares da gestão empresarial moderna.

Sua empresa está preparada para a NR-1?

A adequação à nova NR-1 vai muito além da atualização de documentos. As empresas precisam demonstrar que identificam, monitoram e adotam medidas efetivas para prevenir riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Isso inclui a análise do ambiente organizacional, a capacitação de lideranças, a implementação de políticas internas adequadas e a criação de mecanismos seguros para que os colaboradores possam relatar situações de assédio, conflitos, discriminação ou outras circunstâncias que possam impactar sua saúde mental. Muitas organizações acreditam que apenas possuir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) atualizado é suficiente. No entanto, a fiscalização poderá avaliar se as medidas implementadas são efetivamente aplicadas na prática e se a empresa possui mecanismos capazes de identificar e tratar situações de risco antes que elas resultem em adoecimentos, afastamentos ou passivos trabalhistas. Nesse cenário, contar com um canal de denúncias independente e especializado tornou-se uma importante ferramenta de prevenção e gestão de riscos psicossociais. O Fala Protegida foi desenvolvido para auxiliar empresas na adequação às exigências da NR-1, oferecendo um ambiente seguro, confidencial e profissional para o recebimento de denúncias, relatos e manifestações dos colaboradores, permitindo a identificação precoce de situações que possam comprometer a saúde mental e o ambiente de trabalho. Além de fortalecer a cultura organizacional e a confiança dos colaboradores, a utilização de um canal estruturado demonstra o comprometimento da empresa com a prevenção de riscos e com a construção de um ambiente de trabalho mais saudável, ético e seguro. A implementação de medidas preventivas hoje representa não apenas conformidade legal, mas também um investimento na sustentabilidade do negócio, na valorização das pessoas e na redução de passivos futuros.

Sua empresa já está preparada para atender às exigências da nova NR-1?

Conheça o Fala Protegida e descubra como um canal de denúncias eficiente pode auxiliar sua organização na gestão dos riscos psicossociais e na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.