CLT x CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: quem não tem vínculo de emprego também pode utilizar o canal?

Quando se fala em canal de denúncias, é comum imaginar uma ferramenta destinada exclusivamente aos empregados da empresa, ou seja, apenas quem possui o registro na CLT. Contudo, para que seja realmente efetivo, o canal também deve estar disponível aos prestadores de serviços, trabalhadores terceirizados, autônomos e demais profissionais que participam do ambiente de trabalho.

Porém, ao contrário do que parece, essa medida é especialmente importante para empresas que trabalham somente com prestadores.

Afinal, a ausência de empregados com carteira assinada não elimina os riscos existentes nas relações profissionais. Situações como assédio moral ou sexual, discriminação, ameaças, retaliações, fraudes e conflitos éticos podem atingir qualquer pessoa, independentemente da modalidade de contratação.

Muitas vezes, o prestador presencia ou sofre uma irregularidade, mas não sabe a quem recorrer. Também pode deixar de comunicar o ocorrido por medo de perder o contrato, não ter seus serviços renovados ou sofrer algum tipo de retaliação. Sem um meio seguro de comunicação, a administração pode permanecer sem conhecimento de situações graves.

Ao disponibilizar o canal para empregados e prestadores, a empresa amplia sua capacidade de identificar riscos e agir preventivamente, evitando que os problemas se agravem e gerem consequências jurídicas, financeiras ou reputacionais.

Para funcionar adequadamente, o canal deve garantir:

• confidencialidade das informações;
• possibilidade de denúncia anônima;
• proteção contra retaliações;
• tratamento imparcial dos relatos;
• acesso simples e seguro;
• respeito à LGPD;
• apuração responsável e acompanhamento das providências.

Também é fundamental orientar os prestadores sobre a existência do canal, quais situações podem ser relatadas e como acessá-lo. Essas informações podem constar nos contratos, manuais, treinamentos, comunicados ou materiais entregues no início da prestação dos serviços.

É importante destacar que:

Disponibilizar o canal aos prestadores não altera a natureza jurídica da contratação nem significa, por si só, reconhecimento de vínculo empregatício. Trata-se de uma medida de integridade, prevenção e gestão de riscos.

Portanto, mesmo que a empresa não possua empregados, ela deve oferecer um canal acessível, independente e confidencial.

Afinal, a necessidade de prevenir irregularidades não depende da existência de carteira assinada, mas das relações humanas presentes em qualquer organização.

Sua empresa trabalha somente com prestadores? Esse é mais um motivo para investir em um canal de denúncias seguro e eficiente.